Presidente do CREA se re√Ļne com Governador

 

Governador Fl√°vio Dino satisfeito com a ideia de uma parceria entre o Governo do Estado e as entidades de Engenharia e Agronomia

 

 

Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA/MA), do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão, do Clube de Engenharia e da Associação dos Geólogos do Maranhão se reuniram dia 23 de julho, com o governador do Estado, Flávio Dino. A pauta foi a idealização de um convênio para que projetos na área de engenharia e agronomia sejam planejados e executados em parceria. Além disso, as entidades sugeriram apresentar propostas de obras que contribuam para a melhoria dos serviços prestados aos maranhenses.
Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Berilo Macedo, a reuni√£o foi uma demanda das entidades. A pauta foi o estabelecimento desse conv√™nio, dessa parceria. Ficou bem claro que esse √© um momento muito importante para o Maranh√£o e que essa uni√£o das engenharias e essa parceria com o Governo √© de fundamental import√Ęncia para o desenvolvimento do Estado, afirmou ele, que ainda destacou que essa a√ß√£o ajudar√° na valoriza√ß√£o da categoria.
Por enquanto, ainda n√£o foi entregue nenhum documento ao governador Fl√°vio Dino. Os profissionais levaram ao governo do Estado a proposta de estabelecimento do conv√™nio que, na pr√°tica, significa que as entidades de engenharia do Estado possam apresentar propostas ao desenvolvimento do Maranh√£o, com rela√ß√£o aos servi√ßos e obras p√ļblicas de engenharia. O que quer√≠amos com esse encontro era viabilizar essa parceria, para que, em seguida, n√≥s apresent√°ssemos a proposta por escrito. Precis√°vamos desse encontro preliminar, para saber a posi√ß√£o do governador, justifica Macedo. De acordo ele, o governador acolheu muito bem as propostas. Ele entendeu a ideia como um apoio √† sua gest√£o nessa √°rea de engenharia, afirmou. O conv√™nio prev√™, ainda, uma troca de experi√™ncias e parceria com rela√ß√£o ao que o Maranh√£o precisa da categoria da engenharia para o seu desenvolvimento.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MA), Cleudson Campos, durante a reunião, após confirmarem a viabilidade da parceria, as entidades se comprometeram a formatar o modelo de parceria ou cooperação técnica entre o próprio CREA/MA, as demais entidades e o Governo, para acompanhamento das obras de engenharia, serviços e obras de engenharia e agronomia no estado do Maranhão. Iremos estudar, detalhadamente, como será feito esse documento. Após a elaboração, retornaremos ao governador Dino. Não há um prazo para finalização, o que permite uma produção mais cuidadosa, explicou.
Carlos Rog√©rio Santos Ara√ļjo, presidente da Associa√ß√£o Brasileira de Engenharia Sanit√°ria e Ambiental (ABES/MA), contou que, al√©m da proposta de parceria, ser√° entregue ao governo do Estado um documento que trata do abastecimento de √°gua para a Grande Ilha. Fl√°vio Dino disse, inclusive, que n√≥s poderemos agendar uma nova reuni√£o para tratar especificamente desse assunto o mais breve poss√≠vel.
Semin√°rio ‚Äď Cleudson Campos revelou que, al√©m da proposta de parceria, a reuni√£o tratou sobre um debate que o Sindicato dos Engenheiros, juntamente com as entidades de classe e o CREA, vai promover no √ļltimo trimestre deste ano, sobre a qualidade dos servi√ßos de obras p√ļblicas de engenharia, com especialistas em temas importantes da engenharia. O pr√≥prio governador sugeriu que se trouxesse para o debate a qualidade asf√°ltica das vias p√ļblicas e estradas para que fossem apresentadas propostas e √© isso que vai ser feito. Vamos trazer tamb√©m a universidade para a discuss√£o para, ao final, apresentar as propostas de melhoria com rela√ß√£o √†s obras p√ļblicas na √°rea de engenharia, contou.
Berilo Macedo acrescenta que, al√©m de especialistas e universidade, o semin√°rio ir√° chamar para o debate a sociedade civil, os √≥rg√£os p√ļblicos e os profissionais da engenharia, principalmente. Nessa oportunidade iremos debater sobre as obras que j√° est√£o em desenvolvimento e as que ser√£o executadas, garantiu.
Ap√≥s a reuni√£o, o presidente do CREA entregou ao governador um documento com as indica√ß√Ķes de um terreno para constru√ß√£o da sede pr√≥pria do Conselho Regional. Ele ir√° analisar e depois dar√° uma posi√ß√£o sobre a possibilidade de um aux√≠lio para aquisi√ß√£o desse terreno, disse Cleudson Campos.
Al√©m do presidente do Sindicato dos Engenheiros (Berilo), participaram da reuni√£o o presidente do CREA, Cleudson Campos; o presidente da ABES, Carlos Rog√©rio Santos Ara√ļjo; o vice-presidente da Associa√ß√£o dos Ge√≥logos (SENGE) e vice-presidente do Sindicato, Agenor Jaguar; e o presidente do Clube de Engenharia, Antonio Emanuel Miguez Diaz.
Fonte: SENGE/MA

Fl√°vio Dino concede entrevista ao El Pais

O governador do¬†Maranh√£o, Fl√°vio Dino (S√£o Luis, 1968), se declara um comunista promovendo o capitalismo no Estado com os piores indicadores sociais de todo o pa√≠s. Depois de cerca de¬†50 anos de dom√≠nio da fam√≠lia Sarney, Dino afirma que se encontrou com um sistema baseado no paternalismo, onde n√£o existe a livre concorr√™ncia, nem o livre mercado, onde s√£o comuns os contratos fantasmas e superfaturados. ‚ÄúQue estou cuidando do capitalismo para depois pensar no socialismo acabou virando piada, mas eu preciso estimular os investimentos, deixar claro aos investidores que h√° respeito √†s regras do jogo, modernizar a economia e n√£o ter grupo protegidos pelo Estado‚ÄĚ.

Militante do Partido Comunista, juiz federal e professor de Direito Constitucional, o governador maranhense representa a mudan√ßa radical que trouxeram as urnas em 2014 no Estado de Maranh√£o, e, como outras vozes no pa√≠s, reclama mais protagonismo dos governadores no cen√°rio de crise atual. ‚ÄúDilma precisa se apoiar em agentes pol√≠ticos que estejam fora do olho do furac√£o‚ÄĚ, afirma.

Pergunta. Qual é o seu maior desafio desde que você assumiu o poder no Maranhão?

Resposta. O mais desafiador é viabilizar uma transição política que consiga melhorar a vida da população, principalmente nesta conjuntura que nós vivemos. Tenho muito claro que depois de 50 anos de domínio dos Sarney não é suficiente apenas substituir quem detém o poder. O obstáculo está em você precisar construir uma nova institucionalidade, consolidar alianças e enfrentar traços culturais de uma tradição, me refiro muito especialmente ao patrimonialismo: o aparato estatal sempre esteve a serviço de interesses privados, pessoais e familiares.

Agora é preciso implementar uma cultura da legalidade, mudar a maneira como se contratam as pessoas, as compras do Governo… Porque tudo era submetido a uma lógica oligárquica, coronelista. Eu digo que tenho uma agenda de quatro séculos. A do século XVIII dos direitos civis; do século XIX dos direitos políticos; do século XX dos direitos sociais; e do século XXI do novo desenvolvimento. Tudo concentrado em um governo só.

P. O que de mais escandaloso você encontrou da gestão anterior?

R. S√£o tantas coisas. A pr√°tica generalizada de contratos fantasmas e superfaturados que n√≥s estamos desmontando: coisas que poderiam ser feitas por 10 milh√Ķes de reais, sendo feitas por 30 milh√Ķes de reais. Isso √© muito chocante para mim. A outra √© o n√≠vel de abandono das pessoas mais pobres. √Č claro que eu sabia disso, mas continua sendo chocante. Para te dar um exemplo, n√≥s ainda temos 1.000 escolas de barro, de palha, escolas que n√£o t√™m ch√£o, onde as crian√ßas n√£o t√™m dinheiro para comprar cal√ßado para ir ao col√©gio. √Č claro que esses meninos n√£o v√£o aprender, que quando fizerem 15 anos v√£o sair da escola.

P. Como voc√™ enfrenta esses desafios com fortes restri√ß√Ķes no or√ßamento?

R. Eu comecei o governo com um cen√°rio de muitos avan√ßos pr√°ticos porque conseguimos cortar 120 milh√Ķes de reais em gastos sup√©rfluos e reunir recursos. Mas cada vez tenho menos dinheiro, a crise nacional chegou com muita for√ßa nas finan√ßas estaduais. As obras federais foram paralisadas e isso gerou desemprego, e a redu√ß√£o dos repasses obrigat√≥rios do Governo federal caiu 20% agora no m√™s de julho. Se essa queda se repetisse durante todo o ano, resultaria na perda de um bilh√£o de reais em um or√ßamento de 14 bilh√Ķes. Isso vai diminuir o ritmo de conquistas. Mas vamos avan√ßar, eu tenho uma opera√ß√£o de cr√©dito com o BNDES, e falo isso para afirmar como esse banco √© importante para o Brasil, ent√£o ainda tenho um saldo para gastar nos pr√≥ximos meses. E fiz muitos cortes de gastos, sobretudo em contratos terceirizados, como o da empresa que administrava as penitenci√°rias, que era um contrato de 16 milh√Ķes e cortamos a quatro milh√Ķes de reais.

P. Como avalia a energia que domina a C√Ęmara nesses dias?

R. Um fato externo da pol√≠tica levou √† dissolu√ß√£o completa da agenda nacional. Esse fato √© a Opera√ß√£o Lava Jato. A pol√≠tica passou a ser pautada pela agenda da pol√≠cia, do poder Judici√°rio, do Minist√©rio P√ļblico. Neste momento, de um lado, o Governo tem dificuldade de abordar a crise econ√īmica e de outro, o Congresso produz debates que s√£o secund√°rios. √Č como se a agenda verdadeira do pa√≠s estivesse sendo secundarizada. E as consequ√™ncias ai est√£o: a crise brasileira tem uma dimens√£o econ√īmica, mas o mais desafiador √© a dimens√£o pol√≠tica. Se n√≥s pegamos as sete √ļltimas elei√ß√Ķes presidenciais, seis foram disputadas pelo PT e o PSDB, e essas for√ßas hoje n√£o conseguem reconduzir o debate pol√≠tico.

P. Qual e sua opini√£o sobre o presidente da C√Ęmara?

R. Hoje Eduardo Cunha tem uma dificuldade objetiva, determinada pela Operação Lava Jato. Progressivamente ele vai ter dificuldades de exercer o cargo que exerce. Na conjuntura atual ele precisa de conflitos para tirar o foco dele, ele não é um agente pacificador neste momento.

De um lado, o Governo tem dificuldade de abordar a crise econ√īmica e de outro, o Congresso produz debates que s√£o secund√°rios

P. Como você acha que se alcança a paz?

R. A solução pode estar entre o PT e o PSDB. Ambos são filhos da esquerda e do pensamento progressista paulista, que só se cindiu em 1994, na primeira eleição que Lula e FHC disputaram em cantos opostos. Eu não consigo imaginar que vamos sair de onde estamos com saídas convencionais. Não é possível revigorar o lulismo, por exemplo, a realidade não comporta essa solução. A conjuntura exige três movimentos. Primeiro, deve-se criar algum tipo de diálogo entre as principais forças políticas do país, sobretudo no nível institucional: regras do jogo, tirar o impeachment da mesa, respeitar a autonomia da polícia e do Judiciário, liberdade para desfecho da Lava Jato… Segundo, a esquerda deve se reorganizar. Eu defendo algo parecido à Frente Ampla do Uruguai ou à Concertação chilena [união de 17 partidos]. Ou seja, os partidos mantêm suas identidades históricas, mas se aglutinam em uma nova institucionalidade, para você ter um novo polo na esquerda. Em terceiro lugar, Dilma deve se apoiar nas lideranças políticas que não estão no olho do furacão, que são os governadores dos Estados. Ela tem que tentar construir uma agenda para o país que seja fora da agenda da crise política.

P. √Č poss√≠vel?

R. Este √ļltimo movimento pressup√Ķe uma mudan√ßa na pol√≠tica econ√īmica vigente. Sobre tudo no que se refere ao financismo, √† vis√£o dogm√°tica do ajuste fiscal como uma imposi√ß√£o indeclin√°vel dos mercados financeiros. Se voc√™ analisar friamente, os indicadores n√£o s√£o tr√°gicos assim: 6% de desemprego, 9% de infla√ß√£o, 58% de rela√ß√£o da d√≠vida com o PIB, n√≥s temos algum espa√ßo de manobra, n√£o estamos em um beco sem sa√≠da. Agora, √© preciso querer sair do beco, e o financismo o impede, porque ele s√≥ coloca um ciclo vicioso com vi√©s de baixa: recess√£o, juros altos e cortes de gastos se retroalimentam. voc√™ continuar nessa agenda vai aprofundar a recess√£o de modo incontrol√°vel. E acho que esse √© o debate mais importante neste momento. Em s√≠ntese, √© preciso novos atores com uma nova agenda.

P. Voc√™ √© governador de um Estado entre duas regi√Ķes, a Amaz√īnia e o Nordeste. Os governadores do nordeste explicitaram na Carta de Teresina apoio √† presidenta Dilma. Por que n√£o tem surgido a mesma iniciativa do Norte no √ļltimo encontro de governadores?

Hoje Eduardo Cunhatem uma dificuldade objetiva, determinada pela Operação Lava Jato. Ele vai ter dificuldades de exercer o cargo que exerce

R. As cartas s√£o uma express√£o do pensamento m√©dio. No caso da Amaz√īnia o pensamento m√©dio √© uma defesa das regras do jogo democr√°tico e n√£o houve consenso para uma referencia expl√≠cita de apoio a presidenta. Foi discutida, eu defendi, mas n√£o passou. Havia diverg√™ncias pol√≠ticas.

P. Defenderia o impeachment de Rousseff?

R. Sou radicalmente contra o impeachment, primeiro por convicção jurídica. O impeachment do presidencialismo não é igual à moção de confiança do parlamentarismo. Não existe impeachment por impopularidade. Não há nenhuma decisão do TCU [Tribunal de Contas da União]. Mas vamos imaginar que o argumento é valido, mesmo eu pensando que as tais pedaladas fiscais são ficção porque não houve operação de crédito disfarçada, o caso é do mandato anterior. Você não pode revogar um mandato com base em um fato de mandato anterior. Isso é juridicamente indiscutível. E segundo por considerar que uma eventual saída da presidenta Dilma iria aprofundar a crise institucional que nós ainda não resolvemos.

P. Voltando ao Maranh√£o, como pretende resolver os problemas de viol√™ncia e corrup√ß√£o nas penitenci√°rias do Estado, famosas por casos como as decapita√ß√Ķes e canibalismo em Pedrinhas?

R. Hoje Pedrinhas n√£o √© t√£o diferente de outras penitenci√°rias do Brasil. N√≥s reduzimos a mortalidade nos pres√≠dios em 63% e as fugas em 61%. N√£o √© zero, eu sei. Este ano tivemos quatro mortes no sistema prisional, no ano passado eram 20. Mas voc√™ vai me dizer que quatro mortes √© um absurdo, e eu vou concordar. √Č absurdo. Esse ano tivemos j√° 15 fugas, a maioria derivadas de acordos dos presos com agentes das pris√Ķes. Por isso substitu√≠mos praticamente todos os 968 funcion√°rios terceirizados do sistema.

P. O que significaria para um sistema prisional como o do Maranhão se a redução da maioridade penal fosse aprovada?

R. Eu j√° enfrento essa dificuldade, porque nossa popula√ß√£o penitenci√°ria cresceu neste ano 10% em seis meses, hoje temos 6.800 presos. Ent√£o se aprovassem essa medida, n√£o seria sustent√°vel. Fora a parte pr√°tica, sou totalmente contra porque √© uma falsa solu√ß√£o, uma vez que a participa√ß√£o dos menores em crimes √© absolutamente minorit√°ria. O que devemos √© aprimorar os mecanismos de puni√ß√£o antes que promover o aumento da superpopula√ß√£o carcer√°ria com base em um argumento que vai levar √† redu√ß√£o primeiro at√© os 12 anos, e depois at√© os 10 anos. Porque as quadrilhas v√£o recrutar crian√ßas cada vez mais novas. Estamos gastando energia c√≠vica neste assunto, perdendo o tempo. Por que as institui√ß√Ķes no Brasil est√£o todas enfraquecidas? Porque a sociedade n√£o est√° se reconhecendo na institucionalidade que deixou de debater o que realmente importa, como a agenda da qualidade servi√ßos p√ļblicos. Enquanto continua o debate pol√≠tico, o povo continua pendurado no √īnibus, no subemprego, na moradia prec√°ria‚Ķ

 

Militante do Partido Comunista, juiz federal e professor de Direito Constitucional, o governador maranhense representa a mudan√ßa radical que trouxeram as urnas em 2014 no Estado de Maranh√£o, e, como outras vozes no pa√≠s, reclama mais protagonismo dos governadores no cen√°rio de crise atual. ‚ÄúDilma precisa se apoiar em agentes pol√≠ticos que estejam fora do olho do furac√£o‚ÄĚ, afirma.

Pergunta. Qual é o seu maior desafio desde que você assumiu o poder no Maranhão?

Resposta. O mais desafiador é viabilizar uma transição política que consiga melhorar a vida da população, principalmente nesta conjuntura que nós vivemos. Tenho muito claro que depois de 50 anos de domínio dos Sarney não é suficiente apenas substituir quem detém o poder. O obstáculo está em você precisar construir uma nova institucionalidade, consolidar alianças e enfrentar traços culturais de uma tradição, me refiro muito especialmente ao patrimonialismo: o aparato estatal sempre esteve a serviço de interesses privados, pessoais e familiares.

Agora é preciso implementar uma cultura da legalidade, mudar a maneira como se contratam as pessoas, as compras do Governo… Porque tudo era submetido a uma lógica oligárquica, coronelista. Eu digo que tenho uma agenda de quatro séculos. A do século XVIII dos direitos civis; do século XIX dos direitos políticos; do século XX dos direitos sociais; e do século XXI do novo desenvolvimento. Tudo concentrado em um governo só.

P. O que de mais escandaloso você encontrou da gestão anterior?

R. S√£o tantas coisas. A pr√°tica generalizada de contratos fantasmas e superfaturados que n√≥s estamos desmontando: coisas que poderiam ser feitas por 10 milh√Ķes de reais, sendo feitas por 30 milh√Ķes de reais. Isso √© muito chocante para mim. A outra √© o n√≠vel de abandono das pessoas mais pobres. √Č claro que eu sabia disso, mas continua sendo chocante. Para te dar um exemplo, n√≥s ainda temos 1.000 escolas de barro, de palha, escolas que n√£o t√™m ch√£o, onde as crian√ßas n√£o t√™m dinheiro para comprar cal√ßado para ir ao col√©gio. √Č claro que esses meninos n√£o v√£o aprender, que quando fizerem 15 anos v√£o sair da escola.

P. Como voc√™ enfrenta esses desafios com fortes restri√ß√Ķes no or√ßamento?

R. Eu comecei o governo com um cen√°rio de muitos avan√ßos pr√°ticos porque conseguimos cortar 120 milh√Ķes de reais em gastos sup√©rfluos e reunir recursos. Mas cada vez tenho menos dinheiro, a crise nacional chegou com muita for√ßa nas finan√ßas estaduais. As obras federais foram paralisadas e isso gerou desemprego, e a redu√ß√£o dos repasses obrigat√≥rios do Governo federal caiu 20% agora no m√™s de julho. Se essa queda se repetisse durante todo o ano, resultaria na perda de um bilh√£o de reais em um or√ßamento de 14 bilh√Ķes. Isso vai diminuir o ritmo de conquistas. Mas vamos avan√ßar, eu tenho uma opera√ß√£o de cr√©dito com o BNDES, e falo isso para afirmar como esse banco √© importante para o Brasil, ent√£o ainda tenho um saldo para gastar nos pr√≥ximos meses. E fiz muitos cortes de gastos, sobretudo em contratos terceirizados, como o da empresa que administrava as penitenci√°rias, que era um contrato de 16 milh√Ķes e cortamos a quatro milh√Ķes de reais.

P. Como avalia a energia que domina a C√Ęmara nesses dias?

R. Um fato externo da pol√≠tica levou √† dissolu√ß√£o completa da agenda nacional. Esse fato √© a Opera√ß√£o Lava Jato. A pol√≠tica passou a ser pautada pela agenda da pol√≠cia, do poder Judici√°rio, do Minist√©rio P√ļblico. Neste momento, de um lado, o Governo tem dificuldade de abordar a crise econ√īmica e de outro, o Congresso produz debates que s√£o secund√°rios. √Č como se a agenda verdadeira do pa√≠s estivesse sendo secundarizada. E as consequ√™ncias ai est√£o: a crise brasileira tem uma dimens√£o econ√īmica, mas o mais desafiador √© a dimens√£o pol√≠tica. Se n√≥s pegamos as sete √ļltimas elei√ß√Ķes presidenciais, seis foram disputadas pelo PT e o PSDB, e essas for√ßas hoje n√£o conseguem reconduzir o debate pol√≠tico.

P. Qual e sua opini√£o sobre o presidente da C√Ęmara?

R. Hoje Eduardo Cunha tem uma dificuldade objetiva, determinada pela Operação Lava Jato. Progressivamente ele vai ter dificuldades de exercer o cargo que exerce. Na conjuntura atual ele precisa de conflitos para tirar o foco dele, ele não é um agente pacificador neste momento.

De um lado, o Governo tem dificuldade de abordar a crise econ√īmica e de outro, o Congresso produz debates que s√£o secund√°rios

P. Como você acha que se alcança a paz?

R. A solução pode estar entre o PT e o PSDB. Ambos são filhos da esquerda e do pensamento progressista paulista, que só se cindiu em 1994, na primeira eleição que Lula e FHC disputaram em cantos opostos. Eu não consigo imaginar que vamos sair de onde estamos com saídas convencionais. Não é possível revigorar o lulismo, por exemplo, a realidade não comporta essa solução. A conjuntura exige três movimentos. Primeiro, deve-se criar algum tipo de diálogo entre as principais forças políticas do país, sobretudo no nível institucional: regras do jogo, tirar o impeachment da mesa, respeitar a autonomia da polícia e do Judiciário, liberdade para desfecho da Lava Jato… Segundo, a esquerda deve se reorganizar. Eu defendo algo parecido à Frente Ampla do Uruguai ou à Concertação chilena [união de 17 partidos]. Ou seja, os partidos mantêm suas identidades históricas, mas se aglutinam em uma nova institucionalidade, para você ter um novo polo na esquerda. Em terceiro lugar, Dilma deve se apoiar nas lideranças políticas que não estão no olho do furacão, que são os governadores dos Estados. Ela tem que tentar construir uma agenda para o país que seja fora da agenda da crise política.

P. √Č poss√≠vel?

R. Este √ļltimo movimento pressup√Ķe uma mudan√ßa na pol√≠tica econ√īmica vigente. Sobre tudo no que se refere ao financismo, √† vis√£o dogm√°tica do ajuste fiscal como uma imposi√ß√£o indeclin√°vel dos mercados financeiros. Se voc√™ analisar friamente, os indicadores n√£o s√£o tr√°gicos assim: 6% de desemprego, 9% de infla√ß√£o, 58% de rela√ß√£o da d√≠vida com o PIB, n√≥s temos algum espa√ßo de manobra, n√£o estamos em um beco sem sa√≠da. Agora, √© preciso querer sair do beco, e o financismo o impede, porque ele s√≥ coloca um ciclo vicioso com vi√©s de baixa: recess√£o, juros altos e cortes de gastos se retroalimentam. voc√™ continuar nessa agenda vai aprofundar a recess√£o de modo incontrol√°vel. E acho que esse √© o debate mais importante neste momento. Em s√≠ntese, √© preciso novos atores com uma nova agenda.

P. Voc√™ √© governador de um Estado entre duas regi√Ķes, a Amaz√īnia e o Nordeste. Os governadores do nordeste explicitaram na Carta de Teresina apoio √† presidenta Dilma. Por que n√£o tem surgido a mesma iniciativa do Norte no √ļltimo encontro de governadores?

Hoje Eduardo Cunhatem uma dificuldade objetiva, determinada pela Operação Lava Jato. Ele vai ter dificuldades de exercer o cargo que exerce

R. As cartas s√£o uma express√£o do pensamento m√©dio. No caso da Amaz√īnia o pensamento m√©dio √© uma defesa das regras do jogo democr√°tico e n√£o houve consenso para uma referencia expl√≠cita de apoio a presidenta. Foi discutida, eu defendi, mas n√£o passou. Havia diverg√™ncias pol√≠ticas.

P. Defenderia o impeachment de Rousseff?

R. Sou radicalmente contra o impeachment, primeiro por convicção jurídica. O impeachment do presidencialismo não é igual à moção de confiança do parlamentarismo. Não existe impeachment por impopularidade. Não há nenhuma decisão do TCU [Tribunal de Contas da União]. Mas vamos imaginar que o argumento é valido, mesmo eu pensando que as tais pedaladas fiscais são ficção porque não houve operação de crédito disfarçada, o caso é do mandato anterior. Você não pode revogar um mandato com base em um fato de mandato anterior. Isso é juridicamente indiscutível. E segundo por considerar que uma eventual saída da presidenta Dilma iria aprofundar a crise institucional que nós ainda não resolvemos.

P. Voltando ao Maranh√£o, como pretende resolver os problemas de viol√™ncia e corrup√ß√£o nas penitenci√°rias do Estado, famosas por casos como as decapita√ß√Ķes e canibalismo em Pedrinhas?

R. Hoje Pedrinhas n√£o √© t√£o diferente de outras penitenci√°rias do Brasil. N√≥s reduzimos a mortalidade nos pres√≠dios em 63% e as fugas em 61%. N√£o √© zero, eu sei. Este ano tivemos quatro mortes no sistema prisional, no ano passado eram 20. Mas voc√™ vai me dizer que quatro mortes √© um absurdo, e eu vou concordar. √Č absurdo. Esse ano tivemos j√° 15 fugas, a maioria derivadas de acordos dos presos com agentes das pris√Ķes. Por isso substitu√≠mos praticamente todos os 968 funcion√°rios terceirizados do sistema.

P. O que significaria para um sistema prisional como o do Maranhão se a redução da maioridade penal fosse aprovada?

R. Eu j√° enfrento essa dificuldade, porque nossa popula√ß√£o penitenci√°ria cresceu neste ano 10% em seis meses, hoje temos 6.800 presos. Ent√£o se aprovassem essa medida, n√£o seria sustent√°vel. Fora a parte pr√°tica, sou totalmente contra porque √© uma falsa solu√ß√£o, uma vez que a participa√ß√£o dos menores em crimes √© absolutamente minorit√°ria. O que devemos √© aprimorar os mecanismos de puni√ß√£o antes que promover o aumento da superpopula√ß√£o carcer√°ria com base em um argumento que vai levar √† redu√ß√£o primeiro at√© os 12 anos, e depois at√© os 10 anos. Porque as quadrilhas v√£o recrutar crian√ßas cada vez mais novas. Estamos gastando energia c√≠vica neste assunto, perdendo o tempo. Por que as institui√ß√Ķes no Brasil est√£o todas enfraquecidas? Porque a sociedade n√£o est√° se reconhecendo na institucionalidade que deixou de debater o que realmente importa, como a agenda da qualidade servi√ßos p√ļblicos. Enquanto continua o debate pol√≠tico, o povo continua pendurado no √īnibus, no subemprego, na moradia prec√°ria‚Ķ

Politica colinense em notas

Carlos Brand√£o em Colinas

O Vice Governador Carlos Brand√£o esteve em Colinas no √ļltimo final de semana para participar da tradicional Vaquejada Colinense, no Parque Onildo Maior. A vinda do tucano gerou movimenta√ß√£o politica na cidade, reunindo Prefeitos e ex-Prefeitos da regi√£o. De Colinas al√©m de lideran√ßas politicas, 06 vereadores conversaram com o Vice Governador. Participaram os Vereadores Carlinhos, Regia, Bima, Nonato, Osvaldinho e Walterly.

Oposição buscando entendimento

A oposi√ß√£o em Colinas, antes distante, j√° apresenta sinais claros de maturidade politica. As intermedia√ß√Ķes para um prov√°vel entendimento passam pelas m√£os do Vice Governador Carlos Brand√£o e pelo Secret√°rio M√°rcio Jerry, onde at√© aqui os dois mostraram bom entrosamento. No √ļltimo final de semana o Vice Governador conversou com a Vereadora R√©gia e com o Ex-Deputado Z√© Eider. O resultado foi positivo.

Regia no PCdob

A Vereadora Regia Barroso dever√° se filiar ao PCdoB nos pr√≥ximos meses, refor√ßando o partido do Governador. Com atua√ß√£o destacada na C√Ęmara Municipal, apoio dos evang√©licos e simpatia das lideran√ßas politicas, a Vereadora v√™m sendo apontada como nome natural para disputa para Prefeita. Cautelosa, no entanto, Regia prefere manter-se concentrada no trabalho como Vereadora e l√≠der evang√©lica.

 

Secret√°rio Marcio Jerry cumpre agenda em Colinas

Marcio Jerry e lideranças sendo recebidos por Zé Eider

O Secret√°rio de Articula√ß√£o Politica e Assuntos Federativos do Governo do Estado, Marcio Jerry, cumpriu intensa agenda politica na √ļltima quinta e sexta em Colinas. Convidado pela Associa√ß√£o de Colinenses para encontro de ex-alunos do CINEC, Marcio Jerry participou de plen√°ria do evento, enfatizando o papel exercido pelo Prof. Macedo √° frente do CINEC e as a√ß√Ķes empreendidas pelo governo na cidade. O ponto forte foi o anuncio da constru√ß√£o do Instituto de Educa√ß√£o, Ci√™ncia e Tecnologia do Maranh√£o, que funcionar√° em regime integral.

Al√©m disso, o Secret√°rio cumpriu agenda visitando escolas estaduais e o Hospital Carlos Macieira. A classe politica tamb√©m foi prestigiada com ida do Secret√°rio √† C√Ęmara Municipal, e as residencias do ex-Prefeito Z√© Henrique e do Ex-Deputado Z√© Eider. A comitiva contou com a participa√ß√£o do Presidente do CREA Cleudson Campos e do Superintendente de Articula√ß√£o Politica da Regional de S√£o Joao dos Patos, Jardel.

Assembleia de Deus promove grande evento em Colinas

Os evangélicos da Assembleia de Deus promoveram entre os dias 17 e 19 de Julho ,em Colinas, o  XVIII Congresso da UMADS- União de Mocidade das Assembleias de Deus no Sertão. No Domingo(19)uma grande caminhada percorreu as ruas da cidade.

O evento contou com a participa√ß√£o de cerca de 2000 jovens e foi uma grande demonstra√ß√£o de f√©. Organizador do evento, o Pastor Ces√°rio Moreira mostrou-se entusiasmado ao dirigir a palavra as milhares de presentes ao evento. Para a Vereadora R√©gia, membro da Igreja Crist√Ę Evang√©lica e apoiadora do evento, a juventude precisa cada vez mais buscar a f√© como fonte de inspira√ß√£o e busca de Deus.

 

Curtas

Zé Eider e Marcio Jerry

O Ex-Deputado Z√© Eider foi recebido no Pal√°cio dos Le√Ķes pelo Secret√°rio Marcio Jerry. Numa conversa descontra√≠da, os dois debateram sobre as prioridades que Colinas precisa e tamb√©m sobre o cen√°rio politico local. Outro presente a reuni√£o foi o jovem Gon√ßalo Neto, que mostrou muito desprendimento politico e interesse em contribuir com o governo do estado nesse novo momento, com a ascens√£o de Fl√°vio Dino. Tamb√©m participaram do Encontro os Vereadores Osvaldinho. Valterly e Bima. Em sua p√°gina pessoal o Secret√°rio resumiu: “√ďtima e animadora conversa ontem com lideran√ßas da minha querida Colinas, entre os quais o amigo e ex-deputado Z√© Eider “Banana”.”

Audiência Publica em Colinas

A participa√ß√£o forte de representantes de Colinas no Governo Estadual, principalmente com a presen√ßa de Marcio Jerry e Carlos Brand√£o d√£o o tom da import√Ęncia que a cidade possui no cen√°rio politico estadual. Prova disso √© que Colinas ser√° uma das noves cidades ¬†a receber a caravana do Governo do Estado que discutir√° o Or√ßamento P√ļblico(PPA). V√°rios Secret√°rios e Deputados estar√£o presentes no Audit√≥rio do CESCO na pr√≥xima sexta(19).

Praça da Alegria no Jornal da Mirante

Enquanto a gest√£o atual e a passada trocam farpas e procuram culpados pela situa√ß√£o de abandono em que se encontra a Pra√ßa da Alegria, a popula√ß√£o colinense √© que mais sai perdendo. Em mat√©ria exibida no √ļltimo s√°bado, a TV Mirante mostrou a situa√ß√£o ca√≥tica em que se encontra a Pra√ßa da Alegria.

Como perguntar n√£o ofende?

Qual a Secretária municipal de uma cidade do Médio Sertão Maranhense pegou uma bronca de um Prefeito por ter feito um selfie com o Governador?

Colinas sediar√° na sexta audi√™ncia p√ļblica do Governo do Estado

 

Governo inicia escutas territoriais sobre PPA e Orçamento Participativo no Maranhão

14 de junho de 2015

 

A popula√ß√£o maranhense vai poder participar diretamente da gest√£o p√ļblica estadual indicando as prioridades de investimentos em obras e servi√ßos em cada regi√£o. Por meio de escutas territoriais, a partir desta segunda-feira (15), representantes de institui√ß√Ķes da sociedade civil e de √≥rg√£os p√ļblicos apresentar√£o em plen√°rias as propostas que devem ser priorizadas para a elabora√ß√£o do Plano Plurianual (PPA) e Or√ßamento Participativo (OP). As primeiras plen√°rias acontecer√£o simultaneamente nos munic√≠pios de Caxias e Imperatriz, que abrangem os territ√≥rios dos Cocais e do Cerrado Amaz√īnico, respectivamente.

Os trabalhos est√£o sendo coordenados pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participa√ß√£o Popular (Sedihpop) e a Secretaria de Planejamento e Or√ßamento (Seplan). O secret√°rio de Direitos Humanos e Participa√ß√£o Popular, Francisco Gon√ßalves, destacou que o Governo do Estado valoriza a participa√ß√£o popular. ‚ÄúO governador Fl√°vio Dino considera fundamental a participa√ß√£o da sociedade no processo de constru√ß√£o das pol√≠ticas p√ļblicas, atrav√©s do apoio √† realiza√ß√£o de uma s√©rie de atividades que incentivem as pessoas a contribu√≠rem com a consolida√ß√£o desse novo cen√°rio pol√≠tico‚ÄĚ, afirmou.

Sobre isso a secret√°ria de Estado de Planejamento e Or√ßamento (Seplan), Cynthia Mota Lima, explicou a import√Ęncia das escutas territoriais para a consolida√ß√£o de uma gest√£o democr√°tica e inclusiva, como orienta o governador Fl√°vio Dino. ‚ÄúAs escutas territoriais tem como principal objetivo direcionar investimentos, atrav√©s de demandas regionais, que ser√£o executadas pelo PPA para o per√≠odo de 2016-2019 e nos or√ßamentos anuais do mesmo per√≠odo‚ÄĚ, destacou a secret√°ria.

As escutas territoriais encerram no dia 10 de julho em S√£o Lu√≠s. Todas as regi√Ķes ser√£o contempladas durante as 15 plen√°rias no Vale do Mearim; Cerrado do Sul; Baixo Parna√≠ba; Sert√£o do Maranh√£o; Vale do Itapecuru; Baixada Ocidental; Centro Maranhense; Alto Turi Gurupi; M√©dio Mearim; Vale do Pindar√©; Campos e Lagos; e Len√ß√≥is e Munim.

Durante as escutas, as pessoas ser√£o consultadas acerca das principais demandas da regi√£o, de modo que as a√ß√Ķes a serem desenvolvidas em cada territ√≥rio sejam propostas pela pr√≥pria popula√ß√£o local. Essa a√ß√£o √© considerada uma das estrat√©gias de gest√£o democr√°tica que o Governo do Estado vem implementando no Maranh√£o.

O resultado da sistematiza√ß√£o das propostas ser√° divulgado na Plataforma de Participa√ß√£o Popular, ferramenta digital que ser√° disponibilizada na p√°gina eletr√īnica do Governo do Estado para possibilitar a intera√ß√£o permanente entre o povo e o poder p√ļblico estadual. As demandas priorizadas nas escutas ser√£o votadas em plen√°rias e na Plataforma de Participa√ß√£o Popular.

Orçamento participativo
O Or√ßamento Participativo (OP) √© um processo pelo qual a popula√ß√£o decide, de forma direta, a aplica√ß√£o dos recursos em obras e servi√ßos que ser√£o executados pela administra√ß√£o p√ļblica. O OP contribui para a defini√ß√£o e prioriza√ß√£o das despesas, al√©m de fomentar o debate sobre a constru√ß√£o de um modelo de desenvolvimento para o estado. Al√©m disso, o Or√ßamento Participativo estimula o exerc√≠cio da cidadania, o compromisso da popula√ß√£o com o bem p√ļblico e a corresponsabilidade entre governo e sociedade sobre a gest√£o do Estado.

Plano plurianual
J√° foram realizadas Oficinas de Planejamento Estrat√©gico para discutir o Plano Plurianual (PPA) e Or√ßamento Participativo 2016/2019. Com o objetivo de promover a capacita√ß√£o dos t√©cnicos sobre o Plano Plurianual e Or√ßamento Participativo para replicar nos √≥rg√£os setoriais, as oficinas reuniram servidores de v√°rias secretarias estaduais, que se dividiram em grupos para discutir tem√°ticas do PPA, como, por exemplo, sa√ļde e saneamento, desenvolvimento social, seguran√ßa p√ļblica, entre outras.

‚ÄúEsse planejamento que est√° sendo feito agora √© muito importante, pois o principal compromisso do governo Fl√°vio Dino √© realizar a√ß√Ķes de impacto positivo nos munic√≠pios, proporcionando cada vez mais melhorias ao povo do Maranh√£o‚ÄĚ, ressaltou a secret√°ria Cynthia Mota Lima.

 

Calend√°rio de escutas territoriais

DATA CIDADE POLO TERRIT√ďRIO
15/6 Caxias Cocais
Imperatriz Cerrado Amaz√īnico
17/6 Bacabal Vale do Mearim
Balsas Cerrado do Sul
19/6 Chapadinha Baixo Parnaíba
Colinas Sert√£o do Maranh√£o
25/6 Itapecuru Vale do Itapecuru
27/6 Pinheiro Baixada Ocidental
1/7 Graja√ļ Centro Maranhense
Zé Doca Alto Turi Gurupi
3/7 Lago da pedra Médio Mearim
Santa Inês Vale do Pindaré
7/7 Viana Campos e Lagos
Barreirinhas Lençóis e  Munim
10/7 São Luís Metropolitano

Governo lan√ßa o ‚ÄėMais Vida no Tr√Ęnsito‚Äô para reduzir acidentes de tr√Ęnsito

Governo lan√ßa Programa Especial para reduzir acidentes de tr√Ęnsito

 

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Tr√Ęnsito (Detran-MA), lan√ßa, nesta segunda-feira (1¬į),¬† o programa ‚ÄėMais Vida no Tr√Ęnsito‚Äô, um conjunto de estrat√©gias a serem desenvolvidas para reduzir o n√ļmero de acidentes em todo o Maranh√£o. O lan√ßamento oficial do programa ser√° feito pelo governador Fl√°vio Dino, √†s 14h30, no audit√≥rio do Pal√°cio Henrique de La Rocque, em S√£o Lu√≠s.

De acordo com o Mapa da Viol√™ncia 2014, o Maranh√£o foi o estado brasileiro com o maior crescimento no n√ļmero de mortes no tr√Ęnsito, com um aumento de 150% em apenas uma d√©cada, passando de 682 mortes em 2002 para 1.705 em 2012. Atualmente, mais da metade dos leitos de UTIs hospitalares no estado (63%) s√£o ocupados por v√≠timas de acidentes de tr√Ęnsito, segundo dados da Secretaria de Estado de Sa√ļde. Quase a metade (42%) dos casos de paralisias f√≠sicas ocorrem em decorr√™ncia de acidentes de tr√Ęnsito.

Para o governador Fl√°vio Dino, o programa ‚ÄėMais Vida no Tr√Ęnsito‚Äô ressalta a preocupa√ß√£o e o compromisso do Governo do Maranh√£o em diminuir o alto √≠ndice de acidentes em todo o estado, principalmente, os envolvendo motociclistas. ‚ÄúO Maranh√£o ocupa hoje o primeiro lugar no Brasil em n√ļmero de acidentes com motociclistas. Nove por cento dos acidentes de moto registrados no pa√≠s acontecem aqui, sendo que o Maranh√£o possui apenas 3% da frota nacional de motocicletas‚ÄĚ, destacou o governador Fl√°vio Dino. As motocicletas correspondem hoje a quase 60% da frota de ve√≠culos do estado.

No lan√ßamento do programa o governador ir√° apresentar uma medida voltada, especialmente, para a seguran√ßa de motociclistas. ‚ÄúAnunciaremos um projeto de incentivo √† regulariza√ß√£o de motos e motociclistas, visando tamb√©m reduzir acidentes e crimes‚ÄĚ, antecipou Fl√°vio Dino.

Para reduzir os acidentes, o programa ‚ÄėMais Vida no Tr√Ęnsito‚Äô pretende refor√ßar a municipaliza√ß√£o do tr√Ęnsito nas cidades do interior. Na cerim√īnia de lan√ßamento do programa, os prefeitos maranhenses receber√£o o ‚ÄúManual de Integra√ß√£o dos Munic√≠pios ao Sistema Nacional de Tr√Ęnsito‚ÄĚ, um guia t√©cnico elaborado pelo Detran-MA, que vai orientar as prefeituras na aplica√ß√£o de uma gest√£o do tr√Ęnsito nos munic√≠pios. Atualmente, dos 217 munic√≠pios maranhenses, somente 52 tem a gest√£o do tr√Ęnsito municipalizada.

Durante o lan√ßamento do programa ‚ÄėMais Vida no Tr√Ęnsito‚Äô, tamb√©m ser√° apresentado oficialmente o concurso ‚ÄúPrefeito Defensor da Vida no Tr√Ęnsito‚ÄĚ, outra estrat√©gia do programa. O concurso premiar√° os tr√™s munic√≠pios que mais se destacarem na aplica√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas para a melhoria do tr√Ęnsito. S√≥ vai poder participar do concurso a prefeitura que tiver o tr√Ęnsito municipalizado.

‚ÄúA municipaliza√ß√£o do tr√Ęnsito √© uma ferramenta de extrema import√Ęncia no combate aos acidentes. No interior do estado temos os piores √≠ndices de acidentes, e por tr√°s da viol√™ncia no tr√Ęnsito, est√° o desrespeito √†s leis‚ÄĚ, acentuou o diretor-geral do Detran-MA, Ant√īnio Nunes.

Fonte: Governo do Estado

Rubens Junior e mais três deputados votam contra financiamento privado em campanhas

Fonte: Blog do Garrone

Quatorze dos dezoito deputados federais do Maranh√£o (veja a lista abaixo) votaram pela inclus√£o na Constitui√ß√£o da permiss√£o de doa√ß√Ķes eleitorais de empresas, um dia depois que a pr√≥pria C√Ęmara rejeitou o financiamento privado de campanha.

Os deputados Sarney Filho (PV), Cleber Verde (PRB), Victor Mendes (PV) e Aluísio Mendes (PSDC) mudaram seus votos da noite pro dia e votaram a favor da nova proposta, que havia sido rejeitada na terça com o apoio do quarteto.

A mudança dos seus votos não é resultado de uma maior reflexão sobre o tema, já que ele é discutido desde de 2012 quando a OAB entrou com uma ação no STF contra a constitucionalidade do financiamento privado de campanha.

Sarney Filho mudou o seu voto da noite para o dia: voto contra na terça, voto a favor na quartaSarney Filho mudou o seu voto da noite para o dia: voto contra na terça, voto a favor na quarta

√Č fruto de algum acordo com o presidente da C√Ęmara, Eduardo Cunha, que manobrou a sess√£o desta quarta e colocou novamente a PEC em vota√ß√£o, sob o argumento -para burlar o regimento interno da Casa ‚Äď de tratar-se de um novo texto.

Se na ter√ßa votaram de acordo com suas consci√™ncias ‚Äď caso haja ‚Äď e com o desejo dos movimentos organizados da sociedade, que entendem que o financiamento privado al√©m de estabelecer desigualdades econ√īmicas durante a campanha, √© a fonte de toda a corrup√ß√£o na pol√≠tica brasileira, na quarta mudaram de id√©ia sem que isso lhes impe√ßa de colocar a cabe√ßa no travesseiro.

O financiamento privado de campanhas permite que as grandes empresas ditem a agenda e as prioridades da maioria dos governantes e Parlamentares, sacrificando os interesses p√ļblicos, com consequ√™ncias nefastas para a maioria da popula√ß√£o e para o Pa√≠s, segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Não por coincidência os maiores financiadores das campanhas políticas no Brasil são as empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, que investiga o desvio milionário dos recursos da Petrobras.

√Č o financiamento privado feito com dinheiro p√ļblico!

Segundo levantamento da ONG Transpar√™ncia Brasil, as empreiteiras sob suspeitas de afanar a Petrobras doaram R$ 818,8 milh√Ķes nas √ļltimas elei√ß√Ķes, isso sem contar as presta√ß√Ķes de contas dos candidatos que disputaram o segundo turno, o que deve alcan√ßar a singela quantia de R$ 1 bilh√£o.

A manobra do presidente Eduardo Cunha tem objetivo de barrar a tendência de o STF proibir o financiamento privado. Em abril de 2014 durante o julgamento da ção da OAB, seis dos onze ministros já haviam votado contra a possibilidade de pessoas jurídicas injetarem dinheiro nas disputas eleitorais.

Desde então, o ministro Gilmar Mendes pediu vista no processo e até hoje não concluiu o seu voto.

Rubens j√ļnior foi um dos quatro deputados do Maranh√£o contr√°rios ao financiamento privado de campanhaRubens j√ļnior foi um dos quatro deputados do Maranh√£o contr√°rios ao financiamento privado de campanha

A proposta de emenda constitucional aprovada na noite desta quarta ter√° que ser votada ainda em segundo turno na C√Ęmara e, ap√≥s isso, segue para o Senado, onde precisa ter o apoio de pelo menos 60% dos senadores para entrar em vigor.

Os √ļnicos deputados maranhenses que votaram contra nas duas vota√ß√Ķes foram Rubens J√ļnior (PC do B), Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS) e Z√© Carlos da Caixa (PT).

Andr√© Fufuca (PEN), J√ļnior Marreca (PEN), Alberto Filho (PMDB), Hildon Rocha (PMDB), Jo√£o Marcelo (PMDB), Waldir Maranh√£o (PP), Juscelino Filho (PRP), Jos√© Reinaldo Tavares (PSB), Jo√£o Castelo (PSDB) e Pedro Fernandes (PTB), votaram a favor do financiamento privado nas duas vota√ß√Ķes.

Prefeitura de Colinas descumpre Lei de Acesso a informação

Site desatualizado

A Prefeitura de Colinas n√£o v√™m cumprindo¬† a Lei n¬ļ 12.527/2011 (Lei de Acesso √† Informa√ß√£o)¬†, o que pode enquadrar o Prefeito Ant√īnio Carlos em caso de improbidade administrativa.

Segundo a Lei Os √≥rg√£os e entidades devem divulgar obrigatoriamente em sites e Fan Pages¬†as¬†¬†informa√ß√Ķes sobre a estrutura organizacional, compet√™ncias, rela√ß√£o de endere√ßos e telefones das respectivas unidades e seus dirigentes, al√©m dos hor√°rios de atendimento ao p√ļblico (Institucional); o resultado de inspe√ß√Ķes, auditorias, presta√ß√Ķes e tomadas de contas (Auditoria); a execu√ß√£o or√ßament√°ria e financeira do √≥rg√£o e entidade, nos termos do inciso II, do par√°grafo √ļnico do art. 48 e art. 48-A da Lei Complementar n¬ļ 101/2000 (Despesas); concursos p√ļblicos de provimento de cargos, rela√ß√£o dos servidores p√ļblicos com n√ļmero de identifica√ß√£o funcional, nome completo, situa√ß√£o funcional, data de admiss√£o, remunera√ß√£o, redutor constitucional e outras indeniza√ß√Ķes (Servidores); os dados gerais sobre programas, a√ß√Ķes, projetos e atividades, com as principais metas, indicadores de resultado e impacto, bem como os principais resultados (A√ß√Ķes e Programas); os repasses ou transfer√™ncias de recursos financeiros concedidos e recebidos pelos √≥rg√£os e entidades, transfer√™ncias de renda direta ao cidad√£o, mediante conv√™nios, acordos e instrumentos cong√™neres (Conv√™nios); os procedimentos licitat√≥rios, com respectivos editais, projeto b√°sico ou termo de refer√™ncia e resultados, bem como todos os contratos e aditivos celebrados (Licita√ß√Ķes e Contratos), al√©m de respostas √†s perguntas frequentes advindas da sociedade.

O Portal da Prefeitura (colinas.ma.gov.br) omite v√°rias informa√ß√Ķes exigidas por lei, o que j√° pode imputar ao Prefeito Ant√īnio Carlos improbidade administrativa, que √© quando ocorre ato ilegal ou contr√°rio aos princ√≠pios b√°sicos da Administra√ß√£o P√ļblica, cometido por agente p√ļblico, durante o exerc√≠cio de fun√ß√£o p√ļblica ou decorrente desta. Neste caso a Lei 8429, prev√™ as seguintes penas: perda da fun√ß√£o p√ļblica,¬† de 3 a 5 anos de suspens√£o de direitos pol√≠ticos, multa at√© cem vezes a remunera√ß√£o recebida e proibi√ß√£o de contratar com o poder p√ļblico por tr√™s anos.

A √ļltima presta√ß√£o de contas feita no Portal da Prefeitura¬†refere-se Outubro de 2014, mas sem apresentar v√°rios dados citados no 2¬į paragrafo deste texto. Em rela√ß√£o a noticias a √ļltima atualiza√ß√£o ocorreu em Marco de 2015. Todos os argumentos mencionados acima j√° poderiam desencadear uma representa√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico, contra a atual gest√£o.

Entramos em contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura e assim que se pronunciarem informaremos aqui.

Fontes: http://www.acessoainformacao.gov.br/perguntas-frequentes-2/responsabilizacao-dos-agentes-publicos-civis-e-militares;

http://colinas.ma.gov.br/transparencia/;

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